Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a)
AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547
REU: LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de
REU: LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES. Compulsando os autos, verifica-se que, após diversas tentativas de localização da parte ré, a citação não foi efetivada. Diante do impasse, este juízo determinou a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, indicando o paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo. A parte autora foi devidamente intimada. Decorrido o prazo legal, verificou-se que não houve manifestação, permanecendo o feito paralisado por falta de providência indispensável à relação processual. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo, para se constituir e se desenvolver de forma regular, exige o preenchimento de determinados pressupostos. Um dos mais fundamentais é a citação válida da parte ré, ato pelo qual se completa a relação jurídica processual e se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa (Art. 239, CPC). No caso em tela, a ausência de citação impede a triangulação do processo. Sem o réu, não há lide aperfeiçoada. A inércia da parte autora, após ter sido especificamente advertida sobre a necessidade de impulsionar o feito sob pena de extinção, demonstra o desinteresse ou a impossibilidade de prosseguimento da demanda. A ausência de pressuposto processual de constituição (citação) permite a extinção direta após a intimação do advogado, uma vez que o processo sequer chegou a existir plenamente para o Estado-Juiz. Portanto, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem análise do que foi pedido, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5005183-26.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça (Art. 98, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada pela citação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23926631 Petição Inicial Petição Inicial 23041310215206800000022961765 23926634 1- PROCURAÇÃO - 2023 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23041310215222000000022961768 23926635 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO E ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 23041310215238300000022961769 23926636 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 23041310215255800000022961770 23926638 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 23041310215271600000022961772 23926639 CONTRATO ORIGINAL Documento de comprovação 23041310215289300000022961773 23926640 CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO Documento de comprovação 23041310215308100000022961774 23926641 CALCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 23041310215323400000022961775 23926642 Contrato de Financiamento - 2009 - Microfilme 197512 Documento de comprovação 23041310215340200000022961776 23926643 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 23041310215380200000022961777 23926645 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 23041310215396800000022961778 25068965 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23051218340745800000024053317 26169746 Despacho Despacho 23060516294188600000025099947 27466817 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070417211903200000026338164 28182402 Petição (outras) Petição (outras) 23071815135308300000027023360 28182777 5- Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 23071815135385800000027023384 28182778 6- Demonstração de Resultados 2020 Documento de comprovação 23071815135428500000027023385 28182779 7- DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2023 Documento de comprovação 23071815135466900000027023386 32499568 Decisão Decisão 23110817160440300000031113055 35496144 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121317201726400000033941526 39114823 Petição (outras) Petição (outras) 24030513251632000000037349009 39114825 GUIA Nº 240000773 - 5005183-26.2023.8.08.0012 - LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES - TÍTULO 620897 - CUST Documento de comprovação 24030513251648100000037349011 39114824 COMPROVANTE - GUIA Nº 240000773 - 5005183-26.2023.8.08.0012 - LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES - TÍTULO Documento de comprovação 24030513251670900000037349010 44612445 Despacho Despacho 24061317152428100000042492196 47246481 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24072317575022300000044944058 47934581 5005183-26.2023.8.08.0012-LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES Aviso de Recebimento (AR) 24080618495393900000045585279 47934579 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080618495440200000045585277 48237649 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080718512749700000045866969 49504624 Petição (outras) Petição (outras) 24082716222720500000047043145 50712868 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091316431997400000048165413 51276633 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092618105989600000048688500 51276638 5005183-26.2023.8.08.0012-LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES Aviso de Recebimento (AR) 24092618110006800000048688505 51804851 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100115052262200000049179465 52362833 Petição (outras) Petição (outras) 24100916214106300000049696947 54036054 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24110514214254400000051239932 55035650 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24120318244181300000052152999 55036608 LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES 500183-26.2023.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 24120318244193500000052154057 55878608 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120419292822200000052936723 56776189 Petição (outras) Petição (outras) 24121815003772200000053767770 56776193 SUBS SOUZA E MONTEIRO - TAINÁ Documento de Identificação 24121815003793200000053767774 56836669 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121911183635700000053823004 57275924 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25011415363744500000054230490 57275926 LUIZ HENRIQUE RAMOS GUIMARAES 5005183-26.2023.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25011415363641900000054230491 61698533 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012215394470600000054794071 63996976 Petição (outras) Petição (outras) 25022610443182900000056863957 66139275 Mandado - Citação Mandado - Citação 25033114041359200000058715948 67078233 Mandado NÃO entregue: 5615568 Expediente: 10951395 Certidão 25041300504538300000059554436 67157348 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041417191266800000059624653 69773788 Petição (outras) Petição (outras) 25052817055813400000061946571 69773792 SUBSTABELECIMENTO OLIVIERI - TAINÁ DA SILVA MOREIRA Documento de comprovação 25052817055835400000061946575 73800083 Mandado - Citação Mandado - Citação 25072512251824700000065547622 66161777 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072812421874800000058736678 75288163 Mandado NÃO entregue: 5826864 Expediente: 13065014 Certidão 25080206043170700000066093516 76861187 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082514380930400000072879172 77813012 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090503224532900000073746265 87239126 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121013443685800000080108257 87281010 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25121017010659000000080144720 91838261 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030413395260100000084301701
11/03/2026, 00:00