Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: OTHON SEBASTIAO FARIA DA COSTA FILHO, JOSELITA ANA DA SILVA
INTERESSADO: OTHON SEBASTIAO FARIA DA COSTA Advogados do(a)
INTERESSADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - ES26429, MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - ES22693, RONALDO DOS SANTOS GOMES - ES30791 Advogados do(a)
INTERESSADO: MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES - ES156B, MARCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO - ES6973 DESPACHO
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000435-95.2021.8.08.0015 INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Compulsando os autos principais (2021) e o apenso (1997), constato que o inventário tramita sob o rito de sucessões cumuladas. A celeridade processual impõe a atualização do monte partilhável, considerando a antiguidade dos bens descritos no processo apenso. Diligências da Serventia: Determino que a serventia certifique, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de todos os bens arrolados tanto no processo do ano de 1997 quanto no do ano de 2021, bem como se todos os herdeiros ali listados foram devidamente citados e habilitados nos autos atuais. Manifestação da Inventariante: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar plano de partilha atualizado e consolidado, englobando os bens de ambos os inventários; b) Comprovar a situação fiscal dos bens junto à SEFAZ/ES, conforme o Provimento n.º 08/2025 desta Corregedoria, ou justificar a necessidade de remessa à Receita Estadual; c) Manifestar-se sobre a atualidade das avaliações dos bens imóveis, juntando documentação comprobatória se necessário. Diligências Finais: Com a apresentação do plano, abra-se vista aos interessados e, sucessivamente, ao Ministério Público, caso haja herdeiros incapazes ou interesse social. Cumpra-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, datado eletronicamente. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito
11/03/2026, 00:00