Execução de Título Extrajudicial 0002410-62.2010.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002410-62.2010.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 14:56

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de GESUALDO FRANCISCO PULCENO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0002410-62.2010.8.08.0008 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES S.A.) em face de GESUALDO FRANCISCO PULCENO. No curso do processo, foi determinada a penhora mensal de 6% sobre os vencimentos do executado junto à sua fonte pagadora, a Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte. Após reiterações de ofícios, o município comprovou a realização de diversos depósitos judiciais entre 2023 e 2025. Em 06/03/2026, foram assinados alvarás eletrônicos para levantamento dos valores depositados, sendo R$ 13.386,44 destinados ao exequente e R$ 1.487,38 relativos a honorários advocatícios (ID. 92444919). Posteriormente, em petição protocolada no dia 12/03/2026, a parte exequente informou a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito (ID. 92639024). É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pelo executado, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98, § 3º, do CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 18:47

Processo Inspecionado

16/03/2026, 18:47

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 18:47

Despacho

•14/01/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0002410-62.2010.8.08.0008 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES S.A.) em face de GESUALDO FRANCISCO PULCENO. No curso do processo, foi determinada a penhora mensal de 6% sobre os vencimentos do executado junto à sua fonte pagadora, a Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte. Após reiterações de ofícios, o município comprovou a realização de diversos depósitos judiciais entre 2023 e 2025. Em 06/03/2026, foram assinados alvarás eletrônicos para levantamento dos valores depositados, sendo R$ 13.386,44 destinados ao exequente e R$ 1.487,38 relativos a honorários advocatícios (ID. 92444919). Posteriormente, em petição protocolada no dia 12/03/2026, a parte exequente informou a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito (ID. 92639024). É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pelo executado, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98, § 3º, do CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

26/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EXEQUENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GESUALDO FRANCISCO PULCENO em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

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