Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: JOVANILDO MOSER
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, EDGRAF COM DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA - EPP Advogados do(a)
INTERESSADO: ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, STEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS - ES29551 Advogado do(a)
INTERESSADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Advogado do(a)
INTERESSADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 DESPACHO Analisando os autos, verifico que, antes do início da fase recursal, a requerida ATIVOS S.A. realizou um depósito judicial no valor de R$ 1.004,39 (ID 13763022), em cumprimento à condenação solidária fixada na sentença (ID 12986943). Após os Recursos Inominados, o valor do dano moral solidário, inicialmente de R$ 3.000,00, foi majorado para R$ 7.000,00, conforme Decisão Monocrática de ID 57273936. Ocorre que, na fase de execução, o pagamento feito anteriormente pela ATIVOS S.A. não foi abatido do cálculo final, o que levou o BANCO DO BRASIL S/A a pagar um valor excedente à parte autora. Para regularizar a situação e evitar o recebimento em duplicidade, a compensação desse montante é necessária. Assim, DETERMINO que EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do BANCO DO BRASIL S/A referente ao valor depositado no ID 13763022, como forma de compensar o pagamento feito a maior; Após a expedição de alvará, e não havendo outros pedidos no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5000606-76.2021.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2026, 00:00