Apelação Criminal 0001497-38.2016.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO GOMES DOS SANTOS

CPF 087.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/03/2024, 17:44

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Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

01/11/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 26/09/2023 para FERNANDO GOMES DOS SANTOS - CPF: 087.108.547-03 (APELANTE).

01/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:52

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:10

Conhecido o recurso de FERNANDO GOMES DOS SANTOS - CPF: 087.108.547-03 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 20:47

Juntada de certidão - julgamento

23/08/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 19:03

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 16:10

Acórdão

•29/08/2023, 15:03

Despacho - revisor

•03/08/2023, 19:03

Relatório

•28/07/2023, 12:37

Despacho

•08/03/2023, 14:07

Despacho

•20/02/2023, 11:03

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