Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: PREVIDENCIA USIMINAS
AGRAVADO: ANTONIO DOS SANTOS ABREU, ANTONIO WALTER ROHOR, BENEDITO RODRIGUES TRANCOSO, DERVALDO JOSE PINTO DA VITORIA, ELSON COSTA, ELSON CURTO, IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA, IVONE GOES NEVES, ILENITA GUARNIER PEREIRA, IRANI GONCALVES SANTOS, LUIZ CARLOS DA CUNHA DUDA, MARIA LUZIA DA RESSURREICAO MELO, MARGARIDA KENNEDY DAL COL, OCTARLY CARLOS FERNANDES, MARIA ANETE COUTINHO BIGOSSI, PAULO JOSE MENDES, SUELI BARCELOS DA SILVA, TEODORO ANTONIO FILHO, VALDECYR DE ALMEIDA TRANCOSO, WALACE SANTOS FUNDAO, LUZENI PEREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ZANONI ROSA, VLADIMIR EUCLIDES MURARI, WALDEMAR BRANKI, WALDEMIR MARTINELLI, WALDYR CASAGRANDE, WILSON ANDRIATO, SANTINA CLEMENTE DE JESUS ZANETTI, ZELIA MARIA COSTA, ALESSANDRE GONCALVES SANTOS, ALEXSANDRO GONCALVES SANTOS, ANNY KELLY GONCALVES SANTOS, CARLOS MAGNO PEREIRA DE SOUZA, ROSIMERY RANDOLFI DE SOUZA, DILMA MARCHIORI MURARI, ELZA DE ASSIS SANTOS, JOAO BATISTA BOMFIM FUNDAO, THIAGO ANDRIATO, ANDREY GUSTAVO MURARI, ORLANDO REIS DAL COL, LIA DA SILVA SANTOS, JOSE LIBERALINO DOS SANTOS, JARBAS ROCHA DO NASCIMENTO Advogado do(a)
AGRAVANTE: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 Advogados do(a)
AGRAVADO: BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES16106-A, DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5013421-70.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS em face das decisões proferidas pelo Juízo da 10ª Vara Cível que, nos autos do cumprimento provisório de sentença proposto por ANTÔNIO DOS SANTOS ABREU E OUTROS, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinou a penhora on line e, posteriormente, a expedição de alvarás (IDs 6566395, 6566396 e 6566397). Em sede de contrarrazões, os agravados suscitam preliminar de não conhecimento do recurso, sob o fundamento de que “a agravante pretende a rediscussão de matéria preclusa, extrapolando os limites de § 1º do art. 525 do CPC e violando o art. 507 do CPC e 5º XXXVI da CF”. Pelo exposto, determino a intimação da agravante, para que, com fulcro no art. 10, se manifeste a respeito da preliminar aventada. Após, conclusos. DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA RELATOR