Procedimento Comum Cível 5008627-13.2023.8.08.0030 - TJES

Procedimento Comum Cível 5008627-13.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de AMINADABE MACEDO DE ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMINADABE MACEDO DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA - ES36341, KRISLLEN FRECHIANI DAVILA - ES36339, MONIQUE SANTOS AREAS - ES35415 REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A, POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - ES21551 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008627-13.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 11:53

Homologada a Transação

11/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de relatório

22/10/2025, 18:03

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/11/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:15

Sentença

•11/03/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMINADABE MACEDO DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA - ES36341, KRISLLEN FRECHIANI DAVILA - ES36339, MONIQUE SANTOS AREAS - ES35415 REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A, POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - ES21551 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008627-13.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

13/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMINADABE MACEDO DE ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Petição de relatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Todas as movimentações(57)

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