Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ADRIANO DE JESUS CONCEICAO, EDILENE FRANCISCA DOS SANTOS
REQUERIDO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA, TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGANCA, LUIZ CARLOS RODRIGUES BRAGANCA Advogado do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogado do(a)
REQUERIDO: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício)
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0010674-07.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida (Imobiliária e Construtora Valdecir Torezani Ltda) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a petição de ID 89190653. Referida manifestação deverá abordar os pontos técnicos suscitados pelos autores quanto ao muro de contenção construído, especialmente as alegações de: ausência de aterramento e compactação adequada do solo na lacuna entre o muro e o talude; Inadequação da técnica construtiva vertical isolada frente à necessidade de estrutura escalonada; ausência de reforço estrutural superior (viga/cinta de concreto); notícia de desmoronamento parcial da estrutura após chuvas recentes. Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise das seguintes providências pendentes: necessidade de nomeação de perito de confiança do Juízo para atestar a segurança e eficácia da obra; análise do pedido de majoração de multa diária (astreintes) por descumprimento ou mora no cumprimento da tutela de urgência; verificação do status de citação e endereços dos corréus Luiz Carlos Rodrigues Bragança e Tatiane Pereira de Oliveira Bragança. Diligencie-se. Cariacica-ES, 19 de fevereiro de 2026. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito
13/03/2026, 00:00