Recurso em Sentido Estrito 0027277-86.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELENICE DE JESUS CARLOS

CPF 128.***.***-45

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/02/2025, 17:37

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 18/02/2025 para ELENICE DE JESUS CARLOS - CPF: 128.583.937-45 (RECORRIDO).

11/02/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

10/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:55

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 17:47

Juntada de certidão - julgamento

10/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 18:51

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 13:55

Acórdão

•11/12/2024, 13:23

Relatório

•12/11/2024, 14:40

Sentença

•21/10/2024, 18:33

Decisão

•21/10/2024, 18:10

Despacho

•14/03/2024, 16:47

Despacho

•27/06/2023, 08:01

Despacho

•24/04/2023, 14:49

Despacho

•06/03/2023, 17:05

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