Apelação Cível 5002243-09.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

EXPRESSO ARACRUZ LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-01

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DE ARACRUZ

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA

OAB/ES 16620•Representa: ATIVO

GABRIEL GOMES OLIVEIRA

OAB/ES 38298•Representa: ATIVO

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 10:41

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

23/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 22:12

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

09/12/2025, 08:11

Recebidos os autos

09/12/2025, 08:11

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

09/12/2025, 08:11

Documentos

Relatório

•07/04/2026, 10:41

Despacho

•12/03/2026, 13:58

Despacho

•11/12/2025, 15:45

Despacho

•04/12/2025, 19:06

Decisão

•03/12/2025, 15:27

Acórdão

•08/10/2025, 16:05

Despacho

•18/09/2025, 17:04

Despacho

•17/08/2025, 08:44

Relatório

•07/07/2025, 15:45

Despacho

•24/02/2025, 12:56

Despacho

•16/02/2025, 12:44

Despacho

•29/11/2024, 16:51

Despacho

•27/11/2024, 15:33

Documento de comprovação

•22/10/2024, 10:55

Documento de comprovação

•21/10/2024, 19:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h