Apelação Criminal 0007622-64.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BRUNO MAYO DOS SANTOS

Terceiro

RICHARD SOARES CHAGAS

CPF 174.***.***-48

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 15:41

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SUELLEN DHARA SANTOS GOMES

CPF 152.***.***-70

Reu

JOSE CARLOS LEOPOLDINO

CPF 900.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAMELA DOS SANTOS CABANEZ

OAB/ES 33328•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para SUELLEN DHARA SANTOS GOMES - CPF: 152.063.217-70 (APELADO).

02/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para RICHARD SOARES CHAGAS - CPF: 174.567.607-48 (APELADO).

02/05/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

02/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de RICHARD SOARES CHAGAS em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:54

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:07

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 13:03

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:59

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 13:03

Despacho - revisor

•26/01/2026, 15:40

Relatório

•22/01/2026, 15:34

Despacho

•05/11/2025, 15:41

Despacho

•05/11/2025, 15:41

Despacho

•19/09/2025, 17:20

Despacho

•18/09/2025, 18:35

Despacho

•16/09/2025, 16:42

Despacho

•12/09/2025, 17:41

Despacho

•10/09/2025, 10:41

Despacho

•15/08/2025, 12:14

Despacho

•08/08/2025, 17:12

Despacho

•04/04/2025, 18:58

Despacho

•02/04/2025, 18:07

Despacho

•28/03/2025, 12:46

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