Remessa Necessária Cível 5009463-38.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 23:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: ATIVO

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO

OAB/SP 500495•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:42

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 19:14

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

10/11/2025, 10:06

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:42

Acórdão

•13/03/2026, 13:41

Acórdão

•09/03/2026, 18:15

Relatório

•10/11/2025, 19:14

Despacho

•07/11/2025, 07:51

Decisão Monocrática

•03/09/2025, 17:44

Acórdão

•24/06/2025, 14:45

Acórdão

•24/06/2025, 14:44

Acórdão

•09/06/2025, 13:24

Relatório

•15/04/2025, 16:15

Decisão

•03/09/2024, 20:24

Sentença

•02/07/2024, 14:07

Despacho

•08/03/2024, 17:10

Despacho

•19/07/2023, 13:45

Decisão

•03/11/2022, 19:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h