Ação Civil Pública 0000320-42.2003.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 348.907,14

Órgão julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ADAUTO DIAS FILHO

Terceiro

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Central de Ajuda

JOSE BONIFACIO GONCALVES

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR

OAB/ES 20298·CPF·Representa: Réu

TIMOTEO FERNANDES SOARES

OAB/ES 28762·CPF·Representa: Réu

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/ES 8994·CPF·Representa: Réu

EDIVAN FOSSE DA SILVA

OAB/ES 12743·CPF·Representa: Réu

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 21409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ADAUTO DIAS FILHO

Terceiro

JOSE BONIFACIO GONCALVES

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA

Terceiro

JOSE RAFAEL DE LIMA

Terceiro

EDMILSON OLIVEIRA REIS

Terceiro

CAMILO VITORIANO FILHO

Terceiro

JOAQUIM RAMOS FRANCISCO FILHO

Terceiro

VALDECI LUIZ DA SILVA

Terceiro

CARLOS HENRIQUE GONCALVES

Terceiro

JUVENAL REINOSO GARCIA

CPF

Reu

CLOVIS MARQUES DA ROCHA

CPF

Reu

ROGERIO ANTONIO BELO

CPF

Reu

ABRAAO LINCON ELIZEU

CPF

Reu

ADAO CONSTANTINO DA SILVA

CPF

Reu

WILSON ELIZEU COELHO

CPF

Reu

MARCELO ANTONIO BELO

CPF

Reu

ADAUTO DIAS FILHO

Reu

JOSE BONIFACIO GONCALVES

Reu

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA

Reu

JOSE RAFAEL DE LIMA

Reu

EDMILSON OLIVEIRA REIS

Reu

CAMILO VITORIANO FILHO

Reu

JOAQUIM RAMOS FRANCISCO FILHO

Reu

VALDECI LUIZ DA SILVA

Reu

CARLOS HENRIQUE GONCALVES

Reu

ANDRE DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

ADRIANO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

ADRIELLY LORRAINE SOUZA GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR

OAB/ES 20298·CPF·Representa: Réu

TIMOTEO FERNANDES SOARES

OAB/ES 28762·CPF·Representa: Réu

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/ES 8994·CPF·Representa: Réu

EDIVAN FOSSE DA SILVA

OAB/ES 12743·CPF·Representa: Réu

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 21409·CPF·Representa: Réu

HELDER AGUIAR DIAS AZZINI

OAB/ES 16154·CPF·Representa: Réu

ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA

OAB/ES 28188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 02:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ADAUTO DIAS FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de habilitações

09/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 02:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ADAUTO DIAS FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de habilitações

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:04

Despacho

•25/02/2025, 18:52

Reportar Problema

legal

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09/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: WILSON ELIZEU COELHO, MARCELO ANTONIO BELO, ADAUTO DIAS FILHO, ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, EDMILSON OLIVEIRA REIS, CAMILO VITORIANO FILHO, JOSE BONIFACIO GONCALVES, JOSE RAFAEL DE LIMA, JOAQUIM RAMOS FRANCISCO FILHO, JUVENAL REINOSO GARCIA, CLOVIS MARQUES DA ROCHA, ROGERIO ANTONIO BELO, ABRAAO LINCON ELIZEU, ADAO CONSTANTINO DA SILVA, VALDECI LUIZ DA SILVA, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, ANDRE DE SOUZA GOMES, ADRIANO DE SOUZA GOMES, ADRIELLY LORRAINE SOUZA GOMES Advogado do(a) REQUERIDO: WALAS FERNANDES VITAL - ES21409 Advogado do(a) REQUERIDO: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743 Advogado do(a) REQUERIDO: TIMOTEO FERNANDES SOARES - ES28762 Advogado do(a) REQUERIDO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR - ES20298 Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA - ES28188 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar nos autos em conformidade com a DECISÃO ID 92576586. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000320-42.2003.8.08.0068 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:19

Apensado ao processo 0000212-47.2002.8.08.0068

13/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:04

Processo Inspecionado

12/03/2026, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 03:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de habilitações

04/06/2025, 19:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:08

Processo Inspecionado

25/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 17:46

Processo Inspecionado

24/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:55