Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: JESSICA DE SOUZA MOREIRA
INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5029294-63.2023.8.08.0048
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte requerida interposto recurso inominado contra a sentença de embargos à execução proferida no ID 79377882. A parte autora, em petição de ID 81758965, pugnou pela expedição de alvará judicial. No entanto, em razão do recurso inominado interposto e considerando que a sentença determinou que a expedição de alvará somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado, por ora, indefiro o pedido de expedição de alvará judicial. Intime-se. Após, ao e. Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Diligencie-se. 12/02/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
16/03/2026, 00:00