Procedimento do Juizado Especial Cível 5000856-33.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.215,36

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:11

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Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALTAMIR AMBROZIO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE - ES34396, RENATA MONTEIRO TOSTA - ES11943 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Busca-se rediscutir, em embargos de declaração, a matéria de mérito, mais precisamente a quantificação da condenação e a forma de apuração do dano material. O recurso eleito não se destina à rediscussão do mérito. Aliás, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5000856-33.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se de recurso de fundamentação vinculada que deve apontar, precisamente, omissão, contradição ou obscuridade. Assim, não conheço dos embargos. Intimem-se. CARIACICA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALTAMIR AMBROZIO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE - ES34396, RENATA MONTEIRO TOSTA - ES11943 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Busca-se rediscutir, em embargos de declaração, a matéria de mérito, mais precisamente a quantificação da condenação e a forma de apuração do dano material. O recurso eleito não se destina à rediscussão do mérito. Aliás, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5000856-33.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se de recurso de fundamentação vinculada que deve apontar, precisamente, omissão, contradição ou obscuridade. Assim, não conheço dos embargos. Intimem-se. CARIACICA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 17:55

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:27

Decisão

•06/05/2026, 17:27

Sentença

•25/02/2026, 17:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/02/2026, 17:57

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