Inventário 5020128-70.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Inventário 5020128-70.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RONALD CALVAO TOVAR, BRUNO CALVAO TOVAR INTERESSADO: CLENILDA BATISTA TOVAR INVENTARIANTE: CLENILDA BATISTA TOVAR INVENTARIADO: MARCOS DE MENEZES TOVAR DECISÃO Compulsando os autos, verifico as recentes manifestações dos herdeiros Ronald Calvão Tovar e Bruno Calvão Tovar em ID. 89408353, nas quais apontam irregularidades no plano de partilha e condução do feito pela inventariante. O exercício da inventariança é múnus público que exige estrita observância aos deveres de administração, transparência e diligência previstos no art. 618 do CPC. A inércia reiterada, a prestação de declarações inexatas ou a resistência injustificada ao andamento do feito configuram condutas passíveis de remoção, nos termos do art. 622, incisos I, II, VI do CPC. Diante disso, e em observância ao contraditório e à ampla defesa (arts. 7, 10 e 623 do CPC), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020128-70.2024.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) INTIME-SE a inventariante para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se conclusivamente sobre as alegações dos herdeiros. ADVIRTO à inventariante que o silêncio, a inércia injustificada ou a apresentação de justificativas genéricas após o decurso do prazo serão interpretados por este Juízo como demonstração inequívoca de sua incapacidade técnica e desídia para o exercício do encargo. Tal circunstância, evidenciando que a inventariante não dá ao feito o andamento regular (art. 622, II, do CPC), ensejará sua REMOÇÃO, com a consequente nomeação de substituto legal para garantir a celeridade e a efetividade da tutela jurisdicional. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Diligencie-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00