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Recurso em Sentido EstritoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

SORAIA CRISTINA GONZAGA NEVES BRAGA

CPF 080.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CARLOS AUGUSTO CHAMOUN DO CARMO

CPF 016.***.***-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 13617•Representa: ATIVO

FLAVIO DA COSTA MORAES

OAB/ES 12015•Representa: ATIVO

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 8760•Representa: ATIVO

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

OAB/ES 9888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:19

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA GONZAGA NEVES BRAGA em 22/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

Juntada de Petição de contrarrazões

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

legal