—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FERNANDO GAMA

CPF 131.***.***-90

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA BROEDEL PAQUELE

OAB/ES 31099•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO GAMA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

07/03/2026, 03:35

—

Decorrido prazo de FERNANDO GAMA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Processo Reativado

Juntada de Petição de liberação de alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e FERNANDO GAMA - CPF: 131.346.377-90 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO GAMA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

legal