Apelação Cível 0004359-58.2011.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb.

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIA SCHMIDEL

CPF 002.***.***-46

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/12/2024, 17:32

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSE SILVA PINTO

OAB/ES 15343•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para LUCIA SCHMIDEL - CPF: 002.845.267-46 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE).

13/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIA SCHMIDEL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:41

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE)

09/10/2024, 09:50

Juntada de certidão - julgamento

08/10/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2024, 15:08

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 17:41

Acórdão

•09/10/2024, 09:50

Relatório

•02/09/2024, 15:08

Despacho

•28/08/2024, 20:12

Despacho

•09/08/2024, 13:42

Despacho

•09/08/2024, 13:26

Despacho

•07/08/2024, 18:48

Despacho

•07/08/2024, 15:31

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