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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.765,74

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

ELIANE RUSSINE GALVO FERNANDES

Autor

ELIANE RUSSINE GALVO FERNANDES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA LEITE

OAB/ES 31964•Representa: ATIVO

BRUNO DOS SANTOS RAMOS

OAB/ES 28543•Representa: ATIVO

DANIEL MAZZONI

OAB/ES 17317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:04

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ELIANE RUSSINE GALVO FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Certidão - Trânsito em Julgado em 01/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para ELIANE RUSSINE GALVO FERNANDES (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIANE RUSSINE GALVO FERNANDES em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

legal