Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DIRLEY MARTINS DUTRA
INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL - ES27693 S E N T E N Ç A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014239-76.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 87067055. Em seguida os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que sob o ID 43489257, emitiu certidão de conformidade. A parte exequente, sob ID 94254415, concordou com os cálculos da Contadoria, ao passo que a parte executada, sob ID 94287886, concordou com os cálculos da Contadoria.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 87067057, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente DIRLEY MARTINS DUTRA, no valor bruto de R$33.698,54 (trinta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. Caso, até a data de expedição do competente RPV/PRECATÓRIO, seja apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, proceda-se com o destacamento. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
23/04/2026, 00:00