Recurso Inominado Cível 5005911-85.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.971,88

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-59

Autor

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

CLEIDE MARIA NUNES SANTOS 45827940682

CNPJ 26.***.***.0001-05

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/03/2026, 15:04

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:04

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Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952•Representa: ATIVO

ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO

OAB/ES 37329•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para CLEIDE MARIA NUNES SANTOS 45827940682 - CNPJ: 26.528.553/0001-05 (RECORRIDO) e SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.403.281/0001-59 (RECORRENTE).

27/03/2026, 15:03

Conhecido o recurso de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.403.281/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte

02/03/2026, 21:28

Processo Inspecionado

02/03/2026, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 16:44

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/02/2026, EDIÇÃO7472 em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 15:54

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2026, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

08/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:45

Recebidos os autos

08/08/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 13:01

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:28

Despacho

•28/01/2026, 13:46

Sentença - Carta

•12/06/2025, 14:32

Decisão - Carta

•28/02/2025, 18:00

Despacho

•20/02/2025, 15:55

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