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Agravo de InstrumentoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO BRANDAO

CPF 189.***.***-65

Autor

NELMA RIBEIRO DE SOUZA

CPF 034.***.***-94

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

OAB/ES 6233•Representa: ATIVO

YASMIN MAIA VIANA DA SILVA

OAB/ES 23545•Representa: ATIVO

GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA

OAB/ES 33505•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

JHORDAN NEVES DE LIMA

OAB/ES 32784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVADO), DANIEL RIBEIRO BRANDAO - CPF: 189.384.047-65 (AGRAVANTE), MARQUES MOTORS VEICULOS LTDA - CNPJ: 29.137.413/0001-02 (AGRAVADO) e NELMA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 034.642.327-94 (AGRAVANTE).

01/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de MARQUES MOTORS VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

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Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVADO), DANIEL RIBEIRO BRANDAO - CPF: 189.384.047-65 (AGRAVANTE), MARQUES MOTORS VEICULOS LTDA - CNPJ: 29.137.413/0001-02 (AGRAVADO) e NELMA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 034.642.327-94 (AGRAVANTE).

Decorrido prazo de MARQUES MOTORS VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Conhecido o recurso de DANIEL RIBEIRO BRANDAO - CPF: 189.384.047-65 (AGRAVANTE) e NELMA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 034.642.327-94 (AGRAVANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

legal