Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CARLOS EDUARDO SCHWAMBACH, EDGARD KUSTER COUTINHO
REU: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogado do(a)
AUTOR: JONATAS MOURA BRAGA - ES34178 DESPACHO 1 –
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001268-80.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Reconhecimento de Isonomia/equivalência salarial ajuizada por CARLOS EDUARDO SCHWAMBACH e EDGARD KUSTER COUTINHO em face do MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, na qual, além do mérito, foi formulado pedido de gratuidade da justiça. 2 – Na Decisão de ID 76018318, determinou-se que os autores, no prazo assinalado, promovessem o preparo ou, alternativamente, comprovassem a hipossuficiência, mediante apresentação de: i) cópia da última declaração de imposto de renda, ou comprovante de inexistência de declaração na base da Receita Federal; e ii) cópia do último contracheque. 3 – Nesse passo, os documentos juntados em ID 77529528 se mostram suficientes para caracterizar, neste momento processual, a alegada insuficiência econômica, impondo-se, DEFERIR aos autores os benefícios da gratuidade da justiça. 4 – Cumprir itens 4,5,6 da Decisão de ID 76018318. DOMINGOS MARTINS-ES, 26 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito
01/04/2026, 00:00