Recurso Inominado Cível 0000395-23.2019.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Terceiro

EUSEBIO PETRI

CPF 619.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/02/2026, 12:20

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAMBIO COSTA

OAB/ES 23873•Representa: PASSIVO

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/12/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 11/10/2024 para EUSEBIO PETRI - CPF: 619.494.937-68 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - CNPJ: 27.142.686/0001-01 (APELANTE).

14/10/2024, 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - CNPJ: 27.142.686/0001-01 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 17:27

Juntada de certidão - julgamento

20/09/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 16:54

Publicado Intimação eletrônica em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:10

Expedição de intimação eletrônica.

11/09/2024, 14:45

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 20/09/2024 EDIÇÃO7146 em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2024, 08:00

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2024, 08:00

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 17:27

Despacho

•04/09/2024, 08:00

Despacho

•19/01/2024, 13:54

Despacho

•15/12/2023, 17:15

Despacho

•26/05/2023, 15:37

Despacho

•23/05/2023, 15:15

Decisão

•16/05/2023, 15:29

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