Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012381-44.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GIULIANE NOGUEIRA RESENDE CORTES DE OLIVEIRA

CPF 101.***.***-33

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIULIANE NOGUEIRA RESENDE CORTES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 31 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5012381-44.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 13:13

Processo Reativado

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

05/02/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de GIULIANE NOGUEIRA RESENDE CORTES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de GIULIANE NOGUEIRA RESENDE CORTES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:24

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 18:53

Sentença

•30/09/2024, 21:15

Sentença

•25/09/2024, 18:15

Despacho

•01/04/2024, 14:45

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