Recurso em Sentido Estrito 0006211-61.2016.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoSistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAYNAN REMESSON MARTINS DOS SANTOS

Autor

TAYNAN REMESSON MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/12/2022, 16:48

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 16/11/2022 para TAYNAN REMESSON MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE).

29/11/2022, 18:09

Decorrido prazo de TAYNAN REMESSON MARTINS DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2022, 12:45

Expedição de acórdão.

07/10/2022, 14:39

Conhecido o recurso de TAYNAN REMESSON MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2022, 17:37

Juntada de certidão - julgamento

28/09/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de TAYNAN REMESSON MARTINS DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

26/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

23/09/2022, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:56

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2022, 17:56

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

05/09/2022, 10:57

Documentos

Acórdão

•07/10/2022, 14:39

Acórdão

•30/09/2022, 17:37

Relatório

•15/09/2022, 17:56

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