Apelação Cível 5006491-23.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 125.192,10

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

LOURENCO CALEGARIO CELIN

CPF 122.***.***-11

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CALEGARIO CELIN em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LOURENCO CALEGARIO CELIN em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 00:00

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MARIA CALEGARIO CELIN

CPF 574.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 16:50

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

06/11/2025, 16:44

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:51

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 16:50

Acórdão

•31/03/2026, 18:23

Acórdão

•19/03/2026, 15:49

Relatório

•23/01/2026, 15:27

Despacho

•09/10/2025, 12:21

Despacho

•16/09/2025, 13:14

Despacho

•19/10/2024, 10:14

Despacho

•27/06/2024, 15:05

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