Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007292-06.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.467,80

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEGENANE MARILIA SOUZA COIMBRA E SILVA

CPF 031.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES DE SOUZA

OAB/ES 32642•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 00:36

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007292-06.2025.8.08.0024. EXEQUENTE: DEGENANE MARILIA SOUZA COIMBRA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) REQUERENTE(S) que possuírem patrono constituído nos autos, conforme acima relacionados, para tomar ciência, e caso queira, manifestar Contrarrazões a Impugnação da Execução de Idº 94111832. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:59

Processo Reativado

03/03/2026, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 11/11/2025 para DEGENANE MARILIA SOUZA COIMBRA E SILVA - CPF: 031.968.316-80 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

16/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 16:17

Expedição de Intimação Diário.

29/10/2025, 12:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2026, 17:47

Decisão

•27/10/2025, 18:21

Decisão

•27/10/2025, 18:21

Sentença

•30/07/2025, 16:08

Sentença

•30/07/2025, 16:08

Despacho

•09/03/2025, 19:25

Despacho

•09/03/2025, 19:25

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