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Apelacao Remessa NecessariaProcesso Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

005 - Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

FERNANDO CESAR LEAO JUNIOR

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/07/2025, 18:52

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILKER KAIZER DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA FONSECA FERREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOSTENES ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIVAN DE LIMA MACHADO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LEAO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Acórdão em 21/03/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

legal