Recurso Inominado Cível 0023700-71.2018.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 33.799,56

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0008-62

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/10/2025, 17:19

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e GIULIANE MOREIRA - CPF: 089.384.797-65 (RECORRIDO).

09/09/2025, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

08/08/2025, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

08/08/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 17:01

Publicado SESSÃO DO DIA 08/08/2025, EDIÇÃO 7349 em 30/07/2025.

30/07/2025, 16:19

Expedição de intimação eletrônica.

30/07/2025, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:16

Processo Inspecionado

30/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

16/12/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:51

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 17:35

Despacho - Mandado

•30/06/2025, 19:16

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