Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: SILVIO CARLOS DE ALMEIDA(801.995.856-87);, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais/complementares em qualquer banco ou agência bancária, conforme guia de custas constante nos autos, e para se dirigir a prefeitura de cariacica para efetuar o pagamento dos honorários advicatícios. SENTENÇA
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS 5010447-92.2021.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA em face de SILVIO CARLOS DE ALMEIDA. Considerando o adimplemento do débito tributário, conforme Certidão Negativa de Débitos juntada aos autos, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Com o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não sendo encontrado o devedor, publique-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15(quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
02/04/2026, 00:00