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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JOAO PEDRO COUTINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu JOÃO PEDRO COUTINHO DOS SANTOS interpôs APELAÇÃO, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal (ID 19663558). Por conseguinte, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5022997-11.2025.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se a defesa técnica do referido apelante para que apresente as suas razões recursais. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu para que constitua nova defesa de sua confiança no âmbito desta apelação criminal. Deixando de constituir advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, abrindo-lhe novo prazo para apresentar as razões recursais. Regularizada a situação, intime-se o Ministério Público para apresentar as devidas contrarrazões. Em seguida, vista à Douta Procuradoria de Justiça. Por fim, venham-me conclusos. Vitória/ES, 11 de maio de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator