Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000568-27.2024.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CRISTIANO FERNANDES CHAGAS

CPF 107.***.***-25

Reu

DANIELLE CESAR OLIVEIRA CHAGAS

CPF 059.***.***-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 15:40, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

16/04/2026, 18:05

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Perguntas Frequentes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 13:40, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

16/04/2026, 18:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/04/2026, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES CHAGAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES CHAGAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de DANIELLE CESAR OLIVEIRA CHAGAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de SAMIRA PIUMBINI DAS CHAGAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES CHAGAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:31

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2026, 20:59

Decisão - Mandado

•19/02/2026, 13:35

Decisão

•27/06/2025, 13:17

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