Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000330-28.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ

OAB/ES 16219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 11:34

Expedição de Comunicação via central de mandados.

14/05/2026, 10:17

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Perguntas Frequentes

GEORGE MACHADO

CPF 149.***.***-36

Reu

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:17

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 14:45, Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal.

12/05/2026, 15:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de GEORGE MACHADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

16/04/2026, 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 03:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:12

Documentos

Petição (outras)

•15/05/2026, 11:34

Sentença - Mandado

•14/05/2026, 10:17

Sentença - Mandado

•14/05/2026, 10:17

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/05/2026, 15:15

Decisão

•19/02/2026, 15:32

Decisão

•19/02/2026, 15:32

Petição (outras)

•29/05/2025, 16:49

Decisão - Mandado

•28/05/2025, 17:40

Decisão - Mandado

•28/05/2025, 17:40

Despacho

•21/02/2025, 14:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/01/2025, 21:40

Despacho

•12/12/2024, 15:26

Despacho

•29/05/2024, 11:03

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