Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004604-30.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DIEVERSON CABRAL PEREIRA

Terceiro

DIEVERSON CABRAL PEREIRA

CPF 140.***.***-06

Reu

DIEVERSON CABRAL PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Informações

30/04/2026, 18:54

Juntada de Informações

30/04/2026, 17:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Ofício

30/04/2026, 17:16

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 03/04/2026 para DIEVERSON CABRAL PEREIRA - CPF: 140.639.257-06 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

30/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de DIEVERSON CABRAL PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DIEVERSON CABRAL PEREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Publicado Intimação eletrônica em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado DR. ADILSON HIPÓLITO DE ARAUJO, OAB/ES 25.314, CPF 978.870.997-49, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0004604-30.2023.8.08.0024, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): para patrocinar a defesa do(a) autor(a) do fato no presente feito até o trânsito em julgado da sentença. Certifico ainda que a parte DIEVERSON CABRAL PEREIRA(140.639.257-06), em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. Vitória, ES data da assinatura eletrônica. Autoridade Judiciária

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de pedido de providências

03/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 15:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/10/2025, 17:48

Despacho

•21/08/2025, 18:33

Despacho

•24/02/2025, 15:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/10/2024, 16:32

Despacho

•07/10/2024, 15:56

Decisão

•25/07/2024, 18:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h