Apelação Cível 5001096-92.2021.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.254,90

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

ANGELA MARIA MONTEIRO

CPF 045.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES DO EGYPTO

OAB/ES 17896•Representa: PASSIVO

MARCIO SANTOLIN BORGES

OAB/ES 12907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/10/2024, 18:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 22/08/2024 para ANGELA MARIA MONTEIRO - CPF: 045.641.647-16 (APELADO), MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Castelo (REPRESENTANTE).

01/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MONTEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:05

Expedição de #Não preenchido#.

24/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - julgamento

11/06/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

10/06/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 13:49

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

13/05/2024, 15:03

Documentos

Acórdão

•14/06/2024, 12:54

Relatório

•15/05/2024, 13:49

Sentença

•19/04/2023, 18:17

Decisão

•27/03/2023, 21:44

Decisão

•01/08/2022, 17:25

Decisão

•05/10/2021, 21:24

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