—

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.746,66

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

JULIANA SOUZA DA SILVA

CPF 177.***.***-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 12:12

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para JULIANA SOUZA DA SILVA - CPF: 177.381.507-50 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - CNPJ: 27.165.687/0001-71 (RECORRIDO).

Juntada de certidão - julgamento

Conhecido o recurso de JULIANA SOUZA DA SILVA - CPF: 177.381.507-50 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal