Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: DILZA DE CAMIN Advogado do(a)
AUTOR: RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128
REU: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A. Advogados do(a)
REU: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA - MG91996, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogados do(a)
REU: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA - MG91996, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5006116-13.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. 1.Considerando-se que o objeto do feito esvaiu-se, vez que a requerida SAMARCO MINERAÇÃO S.A., em petição de ID. 90531258, informou que a autora firmou acordo extrajudicial e reconheceu a satisfação de seu direito, como se vê em “TERMO DE TRANSAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO APLICÁVEL AO PROGRAMA INDENIZATÓRIO DEFINITIVO – PID” (ID. 90531261), fato superveniente à propositura da ação e que gerou a quitação integral, final e irrevogável quanto às pretensões indenizatórias relacionadas à causa de pedir objeto da lide, reputo caracterizada a procedência do pedido, razão pela qual, com fincas no art. 487, III, “c” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2.Condeno a parte autora em custos e honorários. Todavia, suspendo a exigibilidade, vez que amparada pela justiça gratuita. 3.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 4.P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: DILZA DE CAMIN Endereço: Rua Robalo, s/n, Pontal do Ipiranga, LINHARES - ES - CEP: 29916-637 Nome: FUNDACAO RENOVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, - de 551/552 a 1219/1220, Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A. Endereço: Rua Paraíba 1122, 1122, andares 9/10/13, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918
02/04/2026, 00:00