Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: WESLEY DO NASCIMENTO, SUELY DE SOUZA DIAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A. Advogados do(a)
REQUERIDO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA - MG91996, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0005424-75.2016.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. 1.Considerando-se que o objeto do feito esvaiu-se, vez que a requerida SAMARCO MINERAÇÃO S.A., em petição de ID. 90568299, informou que os autores firmaram acordo extrajudicial e reconheceu a satisfação de seu direito, como se vê em “TERMO DE TRANSAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO APLICÁVEL AO PROGRAMA INDENIZATÓRIO DEFINITIVO – PID” (IDs. 90568803 e 90568806), fato superveniente à propositura da ação e que gerou a quitação integral, final e irrevogável quanto às pretensões indenizatórias relacionadas à causa de pedir objeto da lide, reputo caracterizada a procedência do pedido, razão pela qual, com fincas no art. 487, III, “c” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2.Condeno a parte autora em custos e honorários. Todavia, suspendo a exigibilidade, vez que amparada pela justiça gratuita. 3.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 4.P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: WESLEY DO NASCIMENTO Endereço: NOBERTO DE SOUZA, REGENCIA, REGÊNCIA (LINHARES) - ES - CEP: 29914-000 Nome: SUELY DE SOUZA DIAS Endereço: NORBERTO DE SOUZA, S N, REGENCIA, REGÊNCIA (LINHARES) - ES - CEP: 29914-000 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, n°671, 4° andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-020
02/04/2026, 00:00