Ação Penal de Competência do Júri 0001120-05.1994.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELIAS JOO FRANCISCO SANTANA

Terceiro

ELIAS JOO FRANCISCO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:10

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001120-05.1994.8.08.0030. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIAS JOAO FRANCISCO SANTANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: brasileiro, filho de João Francisco e Maria Francisca Santana MM. Juiz(a) de Direito Linhares - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ELIAS JOAO FRANCISCO SANTANA acima qualificado, de todos os termos da sentença de id 93269762, dos autos do processo em referência. SENTENÇA Por todo o exposto, em observância aos termos do art. 107, inciso IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS JOÃO FRANCISCO SANTANA, em virtude da prescrição da pretensão punitiva. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

03/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

02/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:41

Extinta a punibilidade por prescrição

19/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 07:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELIAS JOO FRANCISCO SANTANA (REU)

05/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 20:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:13

Documentos

Petição (outras)

•06/04/2026, 17:10

Sentença

•19/03/2026, 15:35

Decisão

•05/09/2025, 20:24

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