Ação Penal - Procedimento Sumário 0001613-05.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

WERLANE VIEIRA DA CRUZ

CPF 120.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CIPRIANO RAMOS

OAB/ES 21831•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WERLANE VIEIRA DA CRUZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WERLANE VIEIRA DA CRUZ Advogado do(a) REU: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 92073322. LINHARES-ES, 2 de abril de 2026. MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001613-05.2019.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 18:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/03/2026, 14:46

Processo Inspecionado

13/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/12/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:06

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 14:46

Decisão

•19/08/2025, 11:40

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