Apelação Criminal 0000794-91.2021.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

JASONI TAVARES

CPF 000.***.***-94

Autor

FRANCISCO MATTOS DA COSTA

CPF 115.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2026, 13:14

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Advogados / Representantes

WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA

OAB/ES 30928•Representa: ATIVO

LUCAS CARDOSO

OAB/SP 373325•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para FRANCISCO MATTOS DA COSTA - CPF: 115.206.858-07 (APELANTE) e JASONI TAVARES - CPF: 000.829.327-94 (APELANTE).

11/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

09/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de JASONI TAVARES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MATTOS DA COSTA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 05:14

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 10:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO MATTOS DA COSTA - CPF: 115.206.858-07 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 16:42

Conhecido o recurso de JASONI TAVARES - CPF: 000.829.327-94 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 13:35

Documentos

Acórdão

•03/04/2026, 10:49

Acórdão

•31/03/2026, 16:42

Despacho - revisor

•03/02/2026, 16:01

Relatório

•02/02/2026, 17:56

Despacho

•23/01/2026, 15:11

Despacho

•22/01/2026, 18:55

Despacho

•21/01/2026, 18:12

Despacho

•10/01/2026, 01:56

Decisão

•29/09/2025, 14:30

Sentença

•26/06/2025, 20:02

Despacho

•27/03/2025, 14:09

Despacho

•21/03/2025, 15:14

Despacho

•23/01/2025, 17:26

Despacho

•26/09/2024, 17:44

Despacho

•30/01/2024, 17:35

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