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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,10

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

JOAO BATISTA FRAGA

CPF 054.***.***-81

Autor

BENICIA RODRIGUES ROSA FRAGA

CPF 055.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO

OAB/ES 34832•Representa: ATIVO

GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA

OAB/ES 34652•Representa: ATIVO

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/ES 17871•Representa: ATIVO

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO

OAB/ES 34316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2026, 13:21

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:21

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para JOAO BATISTA FRAGA - CPF: 054.567.107-81 (RECORRENTE) e BENICIA RODRIGUES ROSA FRAGA - CPF: 055.684.067-40 (RECORRENTE).

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRIDO).

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRAGA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENICIA RODRIGUES ROSA FRAGA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA FRAGA - CPF: 054.567.107-81 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

legal