Apelação Cível 5006958-45.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.486.226,42

Orgao julgador

027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0118-58

Autor

CLARO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 00:02

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408•Representa: ATIVO

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO TOSHIO IRIKURA

OAB/SP 236184•Representa: ATIVO

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:50

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 13:36

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

31/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:01

Documentos

Acórdão

•04/04/2026, 18:04

Acórdão

•01/04/2026, 13:36

Relatório

•19/01/2026, 17:42

Despacho

•09/09/2025, 11:23

Acórdão

•09/05/2025, 12:49

Acórdão

•21/02/2025, 18:36

Decisão

•15/01/2025, 18:36

Despacho

•16/12/2024, 15:29

Despacho

•04/12/2024, 15:09

Despacho

•28/11/2024, 17:24

Relatório

•06/11/2024, 14:30

Despacho

•09/10/2023, 16:41

Decisão

•10/04/2023, 16:48

Despacho

•25/07/2022, 18:10

Sentença

•21/03/2022, 18:06

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