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Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO

OAB/ES 14751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

legal