Apelação Cível 0003328-66.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.139.877,68

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS PINTO

OAB/ES 17847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2026, 12:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 05:14

Publicado Intimação eletrônica em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 20:35

Conhecido o recurso de SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A - CNPJ: 33.386.210/0001-19 (APELANTE) e UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 02.001.296/0001-90 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 15:59

Documentos

Acórdão

•04/04/2026, 20:35

Acórdão

•31/03/2026, 17:56

Relatório

•15/01/2026, 15:58

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:24

Acórdão

•18/09/2025, 18:10

Despacho

•20/08/2025, 12:40

Decisão

•20/08/2025, 11:47

Relatório

•07/08/2025, 15:44

Despacho

•13/01/2025, 15:29

Despacho

•10/12/2024, 15:10

Decisão

•01/08/2024, 13:22

Decisão

•22/07/2024, 13:51

Sentença

•11/12/2023, 17:43

Despacho

•23/10/2023, 12:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h