Apelação Cível 5005096-68.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

FABIO ROGERIO MARIANELLI GOMES

CPF 818.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO MARIANELLI GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

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Advogados / Representantes

GABRIEL PORCARO BRASIL

OAB/ES 15798•Representa: PASSIVO

NICOLI PORCARO BRASIL

OAB/ES 11101•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE MELO BRASIL

OAB/ES 7313•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 05:14

Expedição de Intimação - Diário.

05/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 15:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/03/2026, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 18:26

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 18:26

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:52

Documentos

Acórdão

•05/04/2026, 15:52

Acórdão

•05/04/2026, 15:52

Acórdão

•30/03/2026, 18:00

Relatório

•15/12/2025, 18:26

Decisão

•18/06/2025, 22:17

Sentença

•12/02/2025, 17:35

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•04/07/2023, 13:32

Decisão - Mandado

•14/06/2022, 10:11

Decisão - Mandado

•08/03/2022, 15:34

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