Apelação Cível 5010442-93.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.733,79

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 07/04/2026.

09/04/2026, 00:02

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VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

05/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 17:00

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

07/11/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 14:36

Documentos

Acórdão

•05/04/2026, 16:48

Acórdão

•05/04/2026, 16:47

Acórdão

•31/03/2026, 17:00

Relatório

•22/01/2026, 16:01

Documento de comprovação

•17/02/2025, 16:08

Sentença

•17/11/2024, 15:36

Despacho

•13/06/2024, 17:29

Documento de comprovação

•03/04/2024, 18:25

Documento de comprovação

•03/04/2024, 18:25

Documento de comprovação

•03/04/2024, 18:25

Documento de comprovação

•03/04/2024, 18:25

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