Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
IMPETRANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
IMPETRADO: LOURDES MAGDALENA SCHULTHAIS ALTOE, ACRISIO AFONSO DOS SANTOS, ADELAR XAVIER, ANTONIO CANTARELA NETO, ANTONIO GERALDO FERREIRA BARRETO, ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA, ANTONIO JOSE RAMOS SANTANA, ANTONIO LUIZ MOREIRA DE REZENDE, BARTHOLOMEU RIBEIRO FILHO, CEZAR AUGUSTO MELO DE AZEVEDO, CLAUDIANO RODRIGUES SALLES, ALCEBIADES PEREIRA DE ALMEIDA, ANGELO VICENTE SCALFONI, ANISIO MENDES, CARLOS ALBERTO FARIAS, DIVINO SORDINE GOMES, EBIO LUIZ FERRARI, EDUARDO SEABRA MIRANDA, ELISABETE MARIA BARBOSA BASTOS, ERVAL ANTONIO DE REZENDE, GESUS SALLES, JOAO BATISTA DE SOUZA, JOAQUIM LUIZ FABRI, JOILSON TESCH, JOSE ALVECIO DE ALMEIDA, ELIOMAR SANTANA MOURA, FLORENCIO SIMOURA, IDALINA MARIA MOTTA GONCALVES, IGUARASSU SALLES BOURGUIGNON, JAKSON BARBOSA DE FARIAS, JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES, JOAO GAIGHER, JOSE ANTONIO GIL DA SILVA, JOSE AREAL PRADO, JOSE AUGUSTO GOMES MOTA, JOSE DE ALENCAR BEIRIZ AARAO, JOSE LUCIO COSTA CORREA, JOSE MONTEIRO NUNES FILHO, JOSE ORINILDO DOS SANTOS, JOSE VALADAO NUNES, JOZIVAL COUTINHO DE JESUS, LAURO ANTONIO FERREIRA LAMEGO, LUIS ROBERTO SILVA CUNHA, MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, MARCOS TAVARES, MARIA CORINA DE OLIVEIRA SOARES, MARIA ELIZA ROSA FERNANDES, MARISE MACHADO BORGO, MAXIMINO GERALDO DE MORAES, ANTONIO CANTARELLA NETTO, ALTAIR SILVA, DJALMA GONCALVES, DJALMA SERAFIM VITOR, PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA, JONAS CALDARA, RIVALDO WEBSTER DE MERGAR, GERALDO JOSE PINHEIRO, ANELISE PEREIRA NEGRELI PERSICI, LUCIANA MARIA DAS NEVES, LUIZ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MIGUEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO, PAULO DEMETRIO DA SILVA, PAULO TADEU PENEDO, RONALDO JOSE AGUIEIRAS, SAMOEL QUEIROZ MACHADO, SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, SIMAO ITALA FILHO, WALTER LACERDA RODRIGUES, PAULO ROBERTO DE ARARIPE MELLO, RICARDO LINHARES DE ASSIS, VALMIR BRITO DA SILVA, VERA LUCIA BARELI VIDAURRE, MINERVINA TEIXEIRA GARCIA MARQUES, OSTEVAR SCHWARTZ, LUIS EDUARDO CASSA, FRANCISCO DA SILVA, LUIZ CARLOS MOTTA DA SILVA, DANILO RAMOS DA SILVA, DARILDO RAMOS DA SILVA, DARLENE RAMOS DA SILVA CUNHA, DAVID RAMOS DA SILVA, DENI RAMOS DA SILVA, DILEIA RAMOS HARKBART, DILZETE DA SILVA GERA, DOMINGOS RAMOS DA SILVA FILHO, LIDIA RAMOS DA SILVA, LEOCADIA BELO DA SILVA, DAILTO RAMOS DA SILVA, DOMINGOS RAMOS DA SILVA, ENY MARQUES CALDEIRA, DECIO GUIMARAES TEIXEIRA, MARIA DA PENHA DELL ANTONIO SALLES, JOSE PEDRO MOREIRA DIAS, MARCO ANTONIO FONTANA, ALEXANDRE DE SOUZA MENDES, KATIANE DE SOUZA MENDES, ROSENITE DE SOUZA MENDES, ONEZIO DIAS DA SILVA, AUREA RAPOSO DE SALLES, JOSE AUREO RAPOSO SALES, JOÃO ALVES CABRAL, JOÃO BOSCO DE PAULA, JOEL DOS SANTOS FREITAS, SILVIO BARBOSA LIMA, JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO, WALDYR ALBERNAZ CALDEIRA
REQUERIDO: PEDRO DE OLIVEIRA MARQUES Advogado do(a)
IMPETRANTE: IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - ES16857 Advogado do(a)
IMPETRADO: GILMAR LOZER PIMENTEL - ES7314 Advogados do(a)
IMPETRADO: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686-A, VANESSA HERKENHOFF PATRICIO - ES12367 Advogado do(a)
IMPETRADO: GIULLIANO LOZER RIBEIRO - ES16621-A DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 PROCESSO Nº 0000487-93.2008.8.08.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ACRISO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS em razão do acórdão proferido por este egrégio Tribunal Pleno que, em sede de aclaratórios anteriores com efeitos infringentes, julgou procedentes os pedidos da Ação Declaratória ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para desconstituir título executivo judicial (Precatório da Trimestralidade). O Estado/Embargado, em contrarrazões aos Embargos de Declaração arguiu, preliminarmente, a intempestividade dos embargos da Defensoria Pública. DO EXPOSTO, para evitar eventuais alegações de nulidade e em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, bem como ao princípio do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, intime-se os Embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a preliminar de intempestividade. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-se conclusos. Vitória-ES, na data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR